O gerenciamento adequado de resíduos sólidos é uma rotina essencial para muitas empresas, quando existe a preocupação com os impactos ambientais decorrentes de suas atividades e seus efeitos sobre a sociedade como um todo.

A Lei Estadual nº 12.493 de 22 de janeiro de 1999 determina que as atividades geradoras de resíduos sólidos, de qualquer natureza, é responsável pelo seu processamento, pelo passivo ambiental oriundo da desativação da fonte geradora e pela recuperação das áreas que foram degradadas.

O objetivo de um Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é contribuir para a redução na geração de resíduos sólidos, orientando o correto acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final.

A Lei Federal de nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, alterando a Lei n 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Para empreendimentos geradores de Resíduos de Serviços de Saúde, incluindo serviços relacionados ao atendimento de saúde humana ou animal, é necessário elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada nº 306, de 07 de dezembro de 2004, e a Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005 do CONAMA.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde orienta as ações de manejo dos resíduos sólidos, levando em conta suas características e os riscos envolvidos. O programa trata da geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos, além de ações voltadas à proteção da saúde pública e do ambiente.